Processo legislativo
Análise de projetos de lei, vícios de iniciativa, sanção e veto, devolução de autógrafos, regimento interno e atos da Mesa.
- Iniciativa reservada
- Sanção e veto
- Veto jurídico
- Veto político
- Regimento interno
Direito Administrativo, Público e Municipal, Processo Civil e Direito Civil, Defesa em Execuções, Direito Previdenciário e Direito Trabalhista. A equipe atua em conjunto em todas as frentes, com o mesmo método: leitura atenta dos fatos, fundamentação rigorosa e diálogo claro. Sede em Mendes Pimentel / MG · atendimento presencial em Governador Valadares · atuação em todo o estado de Minas Gerais e em todo o Brasil.
Atuação consultiva e contenciosa em matéria administrativa e municipal, para prefeituras, câmaras municipais, vereadores, agentes públicos e particulares envolvidos em demandas de matriz constitucional e administrativa.
Análise de projetos de lei, vícios de iniciativa, sanção e veto, devolução de autógrafos, regimento interno e atos da Mesa.
Análise de projetos e leis municipais à luz da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Representações, ADIs estaduais e medidas correlatas.
Pareceres técnicos para procuradorias, controladorias, comissões de vereadores e particulares. Linguagem objetiva e fundamentação rigorosa.
Defesa em ações de improbidade administrativa, processos disciplinares, tomadas de contas e procedimentos sancionatórios.
Acompanhamento de processos licitatórios sob a Lei nº 14.133/2021, contratos administrativos, convênios e parcerias com o terceiro setor.
Questões funcionais, regime jurídico, prerrogativas, cassação, perda de mandato e procedimentos correlatos no âmbito municipal.
Contencioso cível em geral, contratos, responsabilidade civil, direito de família, sucessões e questões imobiliárias. Atendimento a pessoas físicas e empresas, com diagnóstico técnico e estratégia objetiva em cada etapa.
Atuação em todas as fases do processo civil — conhecimento, recursos e cumprimento de sentença — com peças construídas a partir do estudo prévio dos autos.
Elaboração e revisão de contratos, negociação de cláusulas, defesa em ações de inadimplemento, responsabilidade civil contratual e extracontratual.
Divórcio, partilha, guarda, alimentos, reconhecimento de união estável. Inventário, arrolamento, testamento e planejamento sucessório.
Compra e venda de imóveis, usucapião, regularização fundiária, locação, retificação de registro e questões possessórias.
Defesa do executado em execuções judiciais e extrajudiciais — embargos, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade e medidas para preservar bens e renda do devedor dentro da legalidade.
Defesa em execuções fundadas em título executivo extrajudicial — contratos, cédulas, cheques, confissões de dívida — com análise da liquidez, certeza e exigibilidade do título.
Defesa na fase executiva do processo civil, com revisão do cálculo, verificação dos juros, correção e apontamento de excesso de execução.
Matéria conhecível de ofício pelo juízo, sem necessidade de garantia da execução — prescrição, pagamento, nulidades processuais e ilegitimidade.
Defesa do salário, bem de família e demais bens impenhoráveis. Ajuizamento de embargos de terceiro e medidas para liberar bloqueios indevidos.
Análise técnica de benefícios e tempo de contribuição, pedidos administrativos, recursos junto ao INSS e ações judiciais. Cada caso analisado com calma e linguagem clara.
Análise da idade mínima e do tempo de contribuição exigido após a Reforma da Previdência. Cada caso depende de detalhes específicos do histórico laboral.
Análise de atividades sujeitas a agentes nocivos — ruído, agentes químicos, biológicos. Estudo de PPP, LTCAT e jurisprudência aplicável.
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar, com início de prova material e prova testemunhal robusta.
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Estudo da prova médica e da carência.
Benefício de prestação continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recursos administrativos junto ao INSS e CRSS, ações judiciais para concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios.
Defesa em reclamações trabalhistas, assessoria preventiva a empregadores e condução de causas individuais — sempre com estudo cuidadoso da prova documental e da jurisprudência aplicável.
Ações para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicionais e reparação por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho.
Consultoria preventiva em folha, rescisões, acordos, política interna e defesa em reclamações. Revisão de procedimentos para reduzir passivo trabalhista.
Ações decorrentes de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, reintegração por estabilidade e interface com o benefício previdenciário.
As duas frentes coexistem. Boa parte do trabalho começa antes do problema chegar ao tribunal.
Pareceres, análises de projetos, revisão de contratos e atos administrativos antes da publicação.
Defesas, recursos, requerimentos e procedimentos perante órgãos públicos e autarquias.
Atuação em todas as instâncias, com peças construídas a partir do estudo prévio do caso.
Relatórios objetivos sobre o andamento, sem promessas de resultado e sem prazos inventados.
Você encaminha, pelo formulário ou por canal direto, uma descrição do caso e os documentos disponíveis. O escritório retorna com uma análise técnica preliminar — viabilidade, caminhos possíveis e pontos a esclarecer — antes de qualquer compromisso.
A sede fica em Mendes Pimentel / MG. O atendimento presencial é feito em Governador Valadares. Atuamos em causas e pareceres em todo o estado de Minas Gerais e em todo o Brasil — grande parte do trabalho se dá em autos digitais, com reuniões por videoconferência.
A contratação ocorre por contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, com descrição clara do objeto, das obrigações de cada parte e da forma de remuneração. Os honorários são definidos caso a caso, observando a Tabela da OAB/MG e o Código de Ética e Disciplina.
Sim. Reuniões por videoconferência, envio de documentos digitalizados e atualização periódica do processo por relatórios técnicos. O cliente não precisa estar em Minas Gerais para contratar o escritório.
Não. O Código de Ética da OAB veda qualquer promessa de resultado. O que apresentamos é análise técnica honesta sobre a viabilidade do caso, os fundamentos jurídicos aplicáveis e os precedentes dos tribunais. A decisão final é sempre do julgador.
Depende da matéria, da instância e da complexidade probatória. Casos administrativos podem ser resolvidos em semanas; ações judiciais costumam ter duração de meses a anos. Apresentamos, na fase inicial, uma estimativa realista de prazos com base em casos similares.
Conte-nos sobre a sua situação. O escritório retorna com uma análise técnica preliminar e indica os próximos passos cabíveis.