Áreas de atuação
Atuação focada, técnica e responsável.
Direito Administrativo, Público e Municipal, Processo Civil e Direito Civil, Defesa em Execuções, Direito Previdenciário e Direito Trabalhista. A equipe atua em conjunto em todas as frentes, com o mesmo método: leitura atenta dos fatos, fundamentação rigorosa e diálogo claro.
Área 01
Direito Administrativo, Público e Municipal
Atuação consultiva e contenciosa em matéria administrativa e municipal, para prefeituras, câmaras municipais, vereadores, agentes públicos e particulares envolvidos em demandas de matriz constitucional e administrativa.
Processo legislativo
Análise de projetos de lei, vícios de iniciativa, sanção e veto, devolução de autógrafos, regimento interno e atos da Mesa.
Controle de constitucionalidade
Análise de projetos e leis municipais à luz da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Representações, ADIs estaduais e medidas correlatas.
Pareceres jurídicos
Pareceres técnicos para procuradorias, controladorias, comissões de vereadores e particulares. Linguagem objetiva e fundamentação rigorosa.
Improbidade e responsabilização
Defesa em ações de improbidade administrativa, processos disciplinares, tomadas de contas e procedimentos sancionatórios.
Licitações e contratos
Acompanhamento de processos licitatórios sob a Lei nº 14.133/2021, contratos administrativos, convênios e parcerias com o terceiro setor.
Servidores e agentes políticos
Questões funcionais, regime jurídico, prerrogativas, cassação, perda de mandato e procedimentos correlatos no âmbito municipal.
Área 02
Processo Civil e Direito Civil
Contencioso cível em geral, contratos, responsabilidade civil, direito de família, sucessões e questões imobiliárias. Atendimento a pessoas físicas e empresas, com diagnóstico técnico e estratégia objetiva em cada etapa.
Processo civil
Atuação em todas as fases do processo civil — conhecimento, recursos e cumprimento de sentença — com peças construídas a partir do estudo prévio dos autos.
Contratos e responsabilidade
Elaboração e revisão de contratos, negociação de cláusulas, defesa em ações de inadimplemento, responsabilidade civil contratual e extracontratual.
Família e sucessões
Divórcio, partilha, guarda, alimentos, reconhecimento de união estável. Inventário, arrolamento, testamento e planejamento sucessório.
Imobiliário e registral
Compra e venda de imóveis, usucapião, regularização fundiária, locação, retificação de registro e questões possessórias.
Área 03
Defesa em Execuções
Defesa do executado em execuções judiciais e extrajudiciais — embargos, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade e medidas para preservar bens e renda do devedor dentro da legalidade.
Embargos à execução
Defesa em execuções fundadas em título executivo extrajudicial — contratos, cédulas, cheques, confissões de dívida — com análise da liquidez, certeza e exigibilidade do título.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Defesa na fase executiva do processo civil, com revisão do cálculo, verificação dos juros, correção e apontamento de excesso de execução.
Exceção de pré-executividade
Matéria conhecível de ofício pelo juízo, sem necessidade de garantia da execução — prescrição, pagamento, nulidades processuais e ilegitimidade.
Penhora e impenhorabilidade
Defesa do salário, bem de família e demais bens impenhoráveis. Ajuizamento de embargos de terceiro e medidas para liberar bloqueios indevidos.
Área 04
Direito Previdenciário
Análise técnica de benefícios e tempo de contribuição, pedidos administrativos, recursos junto ao INSS e ações judiciais. Cada caso analisado com calma e linguagem clara.
Aposentadoria por idade
Análise da idade mínima e do tempo de contribuição exigido após a Reforma da Previdência. Cada caso depende de detalhes específicos do histórico laboral.
Aposentadoria especial
Análise de atividades sujeitas a agentes nocivos — ruído, agentes químicos, biológicos. Estudo de PPP, LTCAT e jurisprudência aplicável.
Aposentadoria rural
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar, com início de prova material e prova testemunhal robusta.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Estudo da prova médica e da carência.
BPC / LOAS
Benefício de prestação continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recursos e ações judiciais
Recursos administrativos junto ao INSS e CRSS, ações judiciais para concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios.
Área 05
Direito Trabalhista
Defesa em reclamações trabalhistas, assessoria preventiva a empregadores e condução de causas individuais — sempre com estudo cuidadoso da prova documental e da jurisprudência aplicável.
Defesa do trabalhador
Ações para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicionais e reparação por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho.
Assessoria ao empregador
Consultoria preventiva em folha, rescisões, acordos, política interna e defesa em reclamações. Revisão de procedimentos para reduzir passivo trabalhista.
Acidente e adoecimento
Ações decorrentes de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, reintegração por estabilidade e interface com o benefício previdenciário.
Modalidades de atuação
Atuação consultiva e atuação contenciosa.
As duas frentes coexistem. Boa parte do trabalho começa antes do problema chegar ao tribunal.
Consultiva preventiva
Pareceres, análises de projetos, revisão de contratos e atos administrativos antes da publicação.
Administrativa
Defesas, recursos, requerimentos e procedimentos perante órgãos públicos e autarquias.
Judicial
Atuação em todas as instâncias, com peças construídas a partir do estudo prévio do caso.
Acompanhamento
Relatórios objetivos sobre o andamento, sem promessas de resultado e sem prazos inventados.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns antes do primeiro contato.
Como é feita a primeira análise do caso?
Você encaminha, pelo formulário ou pelo WhatsApp, uma descrição do caso e os documentos disponíveis. O escritório retorna com uma análise técnica preliminar — viabilidade, caminhos possíveis e pontos a esclarecer — antes de qualquer compromisso.
Onde fica a sede e onde é feito o atendimento presencial?
A sede fica em Mendes Pimentel / MG. O atendimento presencial é feito em Governador Valadares. Atuamos em causas e pareceres em todo o estado de Minas Gerais e em todo o Brasil — grande parte do trabalho se dá em autos digitais, com reuniões por videoconferência.
Qual a forma de contratação?
A contratação ocorre por contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, com descrição clara do objeto, das obrigações de cada parte e das condições ajustadas individualmente, sempre em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Vocês fazem atendimento online?
Sim. Reuniões por videoconferência, envio de documentos digitalizados e atualização periódica do processo por relatórios técnicos. O cliente não precisa estar em Minas Gerais para contratar o escritório.
Vocês garantem o resultado da causa?
Não. O Código de Ética da OAB veda qualquer promessa de resultado. O que apresentamos é análise técnica honesta sobre a viabilidade do caso, os fundamentos jurídicos aplicáveis e os precedentes dos tribunais. A decisão final é sempre do julgador.
Em quanto tempo meu caso é resolvido?
Depende da matéria, da instância e da complexidade probatória. Casos administrativos podem ser resolvidos em semanas; ações judiciais costumam ter duração de meses a anos. Apresentamos, na fase inicial, uma estimativa realista de prazos com base em casos similares.
Glossário
Termos que você pode encontrar por aqui.
Explicações rápidas, em linguagem simples, de expressões técnicas usadas nas áreas de atuação acima.
Exceção de pré-executividade
Defesa que o executado pode apresentar dentro do próprio processo de execução, sem precisar garantir a dívida com bens — cabível para questões que o juiz já poderia analisar de ofício, como prescrição ou nulidade do título.
Tutela provisória
Decisão que antecipa, ainda no curso do processo, um efeito prático da decisão final — concedida quando há urgência ou quando o direito já está suficientemente demonstrado nos autos.
Embargos à execução
Ação própria do executado para discutir a validade ou o valor de uma execução baseada em título extrajudicial — contrato, cheque, nota promissória, confissão de dívida.
Usucapião
Forma de aquisição da propriedade pela posse contínua e pacífica de um imóvel, por tempo determinado em lei, observados os requisitos específicos de cada modalidade.
PPP e LTCAT
Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — documentos que comprovam exposição a agentes nocivos, usados para pedidos de aposentadoria especial.
Improbidade administrativa
Conduta de agente público que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública, com sanções previstas na Lei nº 14.230/2021.
BPC/LOAS
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social — um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, independentemente de contribuição prévia ao INSS.
Prescrição intercorrente
Perda do direito de cobrar uma dívida judicialmente quando o processo de execução fica parado, por inércia do credor, pelo prazo previsto em lei.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Declaração judicial de que uma relação de trabalho, mesmo sem carteira assinada, reúne os requisitos legais de um contrato de emprego — com efeitos sobre verbas rescisórias e direitos trabalhistas.
Tem um caso para analisar?
Descreva o caso em poucas linhas. Retornamos com uma análise preliminar e os caminhos possíveis.