Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O escritório Moreira & Costa Advocacia, inscrito na OAB/MG sob os números 63.566 e 244.775, é o controlador dos dados pessoais coletados por este site. Contato para assuntos de privacidade: advcosta@uol.com.br.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo visitante através do formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), área jurídica de interesse e descrição do caso.

Também coletamos dados técnicos padrão de navegação, como endereço IP e informações sobre o navegador, com finalidade de segurança e métricas agregadas.

3. Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos pelo formulário são utilizados exclusivamente para responder ao contato iniciado pelo visitante e, quando cabível, prosseguir com a análise técnica preliminar do caso apresentado.

Não utilizamos os dados para envio de comunicações comerciais, captação de clientela ou qualquer finalidade diversa da resposta ao contato.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e no exercício regular de direitos e prestação de serviço advocatício (art. 7º, V e VI).

5. Compartilhamento

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial. Não há venda, cessão ou locação de dados pessoais.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente de e-mail profissional do escritório, com controles de acesso e sigilo profissional inerente à atividade advocatícia (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia).

7. Direitos do titular

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar — nos termos do art. 18 da LGPD — a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação ou a revogação do consentimento, mediante requerimento encaminhado ao e-mail indicado no item 1.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento e, opcionalmente, cookies analíticos com dados anonimizados. A recusa dos cookies analíticos não impede a navegação.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: junho de 2026.